OLHOS QU’INCOMODAM!

“Minha Vara”, “Meus Processos” e “Meus Presos”

Nos últimos meses, durante o trabalho que estava realizando pelo CNJ, ouvi muitas lamúrias de colegas magistrados que se diziam indignados com as “interferências” que este órgão máximo da administração Judiciária estaria exercendo em suas funções judicantes.

O Conselho Nacional de Justiça é uma realidade e veio para ficar. A Sociedade esta(va) cansada de uma Justiça lenta e ineficaz. E o que este órgão tem buscado é tornar o Judiciário mais legítimo (consensus) e apto a realizar o trabalho que o povo dele espera e contará sempre com o meu apoio no que for constitucional.

Primeiramente, afirmo que todos somos servidores públicos e não somos donos de nada. O que a nós pertence é tão somente o fruto de nosso trabalho, conhecimento ou herança.

Segundo, que geralmente quem faz uso destes pronomes possessivos, são pessoas eivadas de vaidade, soberba e péssimos naquilo que fazem (profissionalmente).

Partindo da premissa de que devemos ter zelo pelas coisas que nos pertencem:

A) Como podem afirmar que os processos que tramitam em sua Vara são seus e estes ficam acumulando mofo nas prateleiras, por anos e anos, sem solução, sem uma decisão?

B) Como podem afirmar que a Vara judicial é sua, e o que encontramos são cartórios, desorganizados, abandonados e sem gestão, contribuindo e muito para a demora da prestação jurisdicional.

C) Como podem afirmar que os presos/detentos ou reeducandos (eufemismo) são seus, se sabemos que o ser humano não é objeto de propriedade, e que as penitenciárias estão superlotadas, os benefícios penitenciários não são concedidos tempestivamente (ou nunca), que as instruções criminais duram anos quando deveriam no máximo alguns meses, levando o Brasil a possuir uma das 5 maiores populações carcerárias do Mundo e que mais de 50% destes presos, ainda não foram sequer condenados? Onde está o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência e da Dignidade Humana?

Como juiz, sou titular de uma vara. Contudo, esta titularidade nada tem a ver com o instituto do Direito Civil da propriedade. Se, durante meus impedimentos ou afastamentos, outro for designado, não haverá solução de continuidade. Se sentenciarem um processo, está decidido. Se absolverem um acusado, está absolvido; se o tribunal implantar uma nova rotina de trabalho mais célere e profícua, está feito. Em nenhum momento devo ser consultado se concordo ou não (penso assim). Pois não sou dono de nada que não me pertence ou que seja público.

Agora, criticam o CNJ, as Corregedorias de Justiça ou qualquer pessoa ou grupo que tente buscar mudanças que tornariam melhor o serviço e a imagem da Justiça.

É o chamado MISONEÍSMO (aversão pelo novo), parente próximo da INCOMPETÊNCIA.

Como já falei em outro post, o que o Judiciário e todos os outros órgãos precisam é de pessoas compromissadas com o interesse público, de boa-vontade e menos corrupção e vaidades.

Imagens e texto: blog Consciência e Vontade by George Hamilton Lins Barroso, juiz estadual em Manaus (AM), e Juiz-Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Na imagem maior o Juiz George Lins visitava uma unidade prisional em Goiás.